40 Horas: Bom para o trabalhador e empregador

Em 30 de junho deste ano, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda Constitucional 231/95, que institui nova jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução salarial no Brasil. Agora, a PEC das 40 horas vai ser incluída na pauta de votação da Câmara Federal para aprovação ou rejeição dos deputados. A garantia de colocar a PEC em votação, o mais rápido possível, partiu do presidente da Câmara, Michel Temer, na sua participação no último congresso nacional dos metalúrgicos.

O tema da redução da jornada de trabalho no Brasil não é novo: faz parte da luta sindical há mais de um século. Desde o início do processo de industrialização, no final do século XIX e começo do século XX, as primeiras greves de trabalhadores já apresentavam como uma das principais reivindicações a redução da jornada de trabalho. Entretanto, o desemprego, que se tornou um dos mais dramáticos problemas sociais da sociedade contemporânea e motivo de preocupações em todo mundo, faz o debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhar maior importância na conjuntura econômica do país.

As Centrais Sindicais CUT, CTB, CGTB, UGT, Força Sindical e Nova Central realizam no próximo dia 11 de novembro, em Brasília, a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora. O evento vai reunir representantes de milhares de sindicatos para reivindicar dos deputados federais a aprovação da PEC. A intenção das Centrais é coincidir a realização da 6ª Marcha com a votação da PEC em primeiro turno.

Mobilização é a palavra-chave para aprovar a PEC das 40 horas. Portanto, como vem ocorrendo nos grandes centros, é de fundamental importância que as organizações de trabalhadores em nosso Estado participem da marcha, divulguem nos meios de comunicação os benefícios que a redução da jornada de trabalho trará para o povo brasileiro e cobrem da bancada federal de Mato Grosso para votar a favor da PEC.

Historicamente, os trabalhadores sempre pagaram a conta das crises econômicas com arrocho salarial e desemprego. No Brasil, é contumaz, nas crises econômicas, o governo socorrer bancos, fabricantes de carros e outros segmentos da elite econômica, reduzindo os depósitos compulsórios, liberando empréstimos e isentando pagamentos de impostos, em detrimento a investimentos em políticas públicas essenciais. Aprovar a redução da jornada semanal de trabalho não é luxo, e sim o resgate de uma dívida histórica com os trabalhadores brasileiros.

No Brasil a jornada de trabalho é de 44 horas semanais. É maior do que nos países desenvolvidos e até de outros países latino-americanos. Vejamos alguns exemplos: no Canadá a jornada de trabalho é de 31,7 horas semanais, no Japão de 32 horas, no Uruguai de 41,5 horas, na França de 34,2 horas, na Alemanha de 39 horas, nos Estados Unidos e na Itália de 40 horas e no Chile de 42,1 horas. Nesses países, a redução da jornada de trabalho resultou em geração de mais empregos e ajudou a solidificar as suas economias.

Dados do Dieese indicam que o Brasil reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais serão gerados no país mais de dois milhões de novos empregos, além de contribuir para que o trabalhador tenha mais tempo para a família, o lazer e a qualificação profissional.

Como dito, o desemprego é um dos maiores problemas sociais do Brasil. Imagine nosso país gerando oportunidades de empregos para milhões de brasileiros desempregados! Penso que a redução da jornada de trabalho é uma questão de justiça social. É uma forma de gerar desenvolvimento, combatendo a pobreza e a concentração de renda. Sem dúvida todos ganham com a jornada de trabalho de 40 horas semanais: os trabalhadores desempregados poderão entrar no mercado consumidor, os empregadores poderão vender mais seus produtos e o governo aumentará a sua arrecadação para investir mais em políticas públicas.

Dilemário Alencar foi presidente do Sindicato dos Bancários em Mato Grosso e atualmente é diretor do Instituto de Desenvolvimento Sindical (Idos). E-mail: dilemario14@hotmail.com